Documentos e Leis - Prefeitura Municipal de Tupã / SP

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ANO LANCADO TITULO CONTROLE
2018 2018-12-07 16:25:14 LEI COMPLEMENTAR Nº 355 (DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE NILZA E FLAVIO LUIZ SANTOS AO MUNICÍPIO - 04.12.2018).pdf
2018 2018-12-07 15:17:41 LEI COMPLEMENTAR Nº 354 (ALTERA CODIGO TRIBUTARIO - TAXAS DE VIGILANCIA SANITARIA + ANEXO ÚNICO - 04.12.2018).pdf
2018 2018-11-06 08:04:55 LEI COMPLEMENTAR Nº 353 (INCLUE OS ENGENHEIROS COMPOSIÇÃO CONSELHO DESENVOLVE TUPÃ - 31.10.2018).pdf
2018 2018-09-10 09:25:07 LEI COMPLEMENTAR Nº 352 (FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIRO - FEBOM - 04.09.2018).pdf
2018 2018-08-17 15:37:15 LEI COMPLEMENTAR Nº 351 (CRIA CARGO EFETIVO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA - 15.08.2018).pdf
2018 2018-09-18 14:31:32 LEI COMPLEMENTAR Nº 350 (ALTERA EXIGÊNCIAS AGENTE DE COMBATE ENDEMIAS, DIRETOR DEP. ENGENHARIA E ARQUITETURA - 28.06.2018).pdf
2018 2018-07-02 08:36:02 LEI COMPLEMENTAR Nº 349 (ALTERA DISPOSIÇÕES E ACRESCE ARTIGO 84 - PLANO DIRETOR - 28.06.2018).pdf
2018 2018-06-04 10:35:20 LEI COMPLEMENTAR Nº 348 (CONVENIO COM O ESTADO DE SP - DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA SEGURANÇA PUBLICA - 29.05.2018).pdf
2018 2018-06-04 10:32:50 LEI COMPLEMENTAR Nº 347 (Revisão Geral e Realinhamento, Reajuste e Majoração de Gratificação (quadro geral - PMT - 2018).pdf
2018 2018-06-04 10:27:23 LEI COMPLEMENTAR Nº 346 (PROGRAMA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE TUPÃ - DESENVOLVE TUPÃ - 29.05.2018).pdf
2018 2018-05-17 15:04:31 LEI COMPLEMENTAR Nº 345 (ESTENDE AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES DAS RESIDENCIAS TERAPÊUTICAS - 15.05.2018).pdf
2018 2018-05-07 16:37:38 LEI COMPLEMENTAR Nº 344 (INCENTIVO DE DESEMPENHO NA AREA DA SAUDE COM RECUSOS DO PMAQ-AB - 03.05.2018).pdf
2018 2018-04-19 16:09:23 LEI COMPLEMENTAR Nº 343 (REDEFINE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - 17.04.2018).pdf
2018 2018-04-19 16:07:20 LEI COMPLEMENTAR Nº 342 (CRIA CARGOS DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E FUNÇÃO ESTRUTURAL NA SECRETARIA DA SAÚDE - 17.04.2018).pdf
2018 2018-03-16 09:44:55 LEI COMPLEMENTAR Nº 341 (Revisão Geral Anual, Revisão dos Tickets e Realinhamento na Câmara Municipal de Tupã - 14.03.2018).pdf
2018 2018-02-09 16:06:26 LEI COMPLEMENTAR Nº 340 (REVOGA A TAXA DE COMBATE A INCÊNDIOS - 06.02.2018).pdf
2017 2017-12-19 15:22:27 LEI COMPLEMENTAR Nº 339 (CRIA TRÊS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL - 12.12.2017).pdf
2017 2017-12-14 09:07:30 LEI COMPLEMENTAR Nº 338 (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMISSIONADA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - 12.12. 2017).pdf
2017 2017-12-14 08:23:03 LEI COMPLEMENTAR Nº 337 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA-FUNÇÕES DE CONFIANÇA ESTRUTURAL DE DIREÇÃO-CHEFIA E COMISSIONADA - 12.12.2017).pdf
2017 2017-11-01 15:31:10 LEI COMPLEMENTAR Nº 336 (ALTERA a Lei Complementar nº 332 e PRORROGA o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT - 31.10.2017).pdf
2017 2017-10-05 14:22:32 LEI COMPLEMENTAR Nº 335 (IMPLANTAÇÃO DE CONDOMIOS HORIZONTAIS RESIDENCIAIS - 03.10.2017).pdf
2017 2017-10-05 14:07:54 LEI COMPLEMENTAR Nº 334 (ALTERAÇÕES DE ARTIGOS E FIXAÇÃO DE ALIQUOTAS DO ISSQN - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - 30.09.2017).pdf
2017 2017-09-12 08:42:45 LEI COMPLEMENTAR Nº 333 (CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA RESIDENCIAS TERAPÊUTICAS - 05.09.2017).pdf
2017 2017-08-28 16:32:08 LEI COMPLEMENTAR Nº 332 (PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA-PERT - 22.08.2017).pdf
2017 2017-08-24 15:29:46 LEI COMPLEMENTAR Nº 331 (REGULAMENTA O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TUPÃ - 22.08.2017).pdf
2017 2017-07-13 09:40:41 LEI COMPLEMENTAR Nº 330 (ALTERA O ARTIGO 70 DO PLANO DIRETOR - GARANTIAS PARA LOTEAMENTOS - 11.07.2017).pdf
2017 2017-05-04 10:01:55 LEI COMPLEMENTAR Nº 329 (GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE FUNCIONAL - 03.05.2017).pdf
2017 2017-05-04 10:00:16 LEI COMPLEMENTAR Nº 328 (REALINHAMENTO REMUNERATÓRIO AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - 03.05.2017).pdf
2017 2017-05-04 09:54:25 LEI COMPLEMENTAR Nº 327 (REVISÃO REMUNERATÓRIA AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - 03.05.2017).pdf
2017 2017-05-04 09:49:27 LEI COMPLEMENTAR Nº 326 (CARÁTER INDENIZATÓRIO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOSENTADORIA - 03.05.2017).pdf
2017 2017-04-06 15:50:16 LEI COMPLEMENTAR Nº 325 (PRAZO DE VIGENCIA DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E COMUNICAÇAO AOS CONTRIBUINTES - 04.04.2017).pdf
2017 2017-03-20 08:38:12 LEI COMPLEMENTAR Nº 324 (REVISÃO REMUNERATORIA ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - 14.03.2017).pdf
2017 2017-03-06 14:39:34 LEI COMPLEMENTAR Nº 323 (DISCIPLINA ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE ESTUDANTES EM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS - 02.03.2017).pdf
2017 2017-03-06 14:36:11 LEI COMPLEMENTAR Nº 322 (REDEFINE SECRETARIAS MUNICIPAIS - 02.03.2017).pdf
2016 2016-12-22 08:56:07 LEI COMPLEMENTAR Nº 321 (Criação de 02 cargos de Farmacêutico - 19.12.2016).pdf
2016 2016-12-20 11:33:15 LEI COMPLEMENTAR Nº 320 (ALTERAÇÕES E ACRESCIMENTOS NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMNETO ECONOMICO DE TUPÃ - PRODEET - 13.12.2016).pdf
2016 2016-12-20 11:29:39 LEI COMPLEMENTAR Nº 319 (ALTERAÇÕES E ACRESCIMNOS LC 167 - CORDIGO TRIBUTARIO - ESTIMULOS ATIVIDADES ECONOMICAS - 13.12.2016).pdf
2016 2016-12-20 11:25:18 LEI COMPLEMENTAR Nº 318 (PLANDO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ - 09.12.206).pdf
2016 2016-11-01 09:42:42 LEI COMPLEMENTAR Nº 317 (REDEFINE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CUIDADOR E PROFESSOR DE INFORMATICA EDUCATIVA - 01.11.2016).pdf
2016 2016-08-25 08:04:39 LEI COMPLEMENTAR Nº 316 (CONVALIDA AS RESOLUÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - 23.08.2016).pdf
2016 2016-12-12 12:51:44 LEI COMPLEMENTAR Nº 315 (VETADA pelo Prefeito e Sanciondada pela Câmara - FIXA para 2017 - Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários - 17.08.2016).pdf
2016 2016-07-05 11:57:10 LEI COMPLEMENTAR Nº 314 (CRIA DEPARTAMENTO DE ANALISES CLINICAS E CARGO DE DIRETOR - 30.06.2016).pdf
2016 2016-07-05 11:54:23 LEI COMPLEMENTAR Nº 313 (CRIAÇÃO DE 15 CARGOS DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA ESTRUTURAL - 30.06.2016).pdf
2016 2016-07-15 12:06:19 LEI COMPLEMENTAR Nº 312 (CRIA CARGOS DE PSICOLOGO E CUIDADOR PARA SAUDE MENTAL - 30.06.2016).pdf
2016 2016-05-31 08:41:31 LEI COMPLEMENTAR Nº 311 (REVISÃO REMUNERATÓRIA DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA 2016 de 2,79 % - 24.05.2016).pdf
2016 2016-05-31 08:35:26 LEI COMPLEMENTAR Nº 310 (CRIA 09 CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA - 24.05.2016).pdf
2016 2016-04-14 10:20:08 LEI COMPLEMENTAR Nº 309 (CRIA 110 CARGOS DE AUXILIAR DESENV. INFANTIL - ADI E 40 CARGOS DE AUXILIAR ATIV.GERAIS - 13.04.2016.pdf
2016 2016-04-11 10:43:40 LEI COMPLEMENTAR Nº 308 (NOVO PERÍMETRO URBANO DE TUPÃ - 06.04.2016).pdf
2016 2016-02-19 12:57:37 LEI COMPLEMENTAR Nº 307 (Revisão Salário 2016 - Funcionalismo da Câmara - 16.02.2016).pdf
2015 2015-12-22 10:48:42 LEI COMPLEMENTAR Nº 306 (CRIA 2 CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 18.12.2015).pdf

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