Prefeitura Municipal de Tupã / SP




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ANO LANCADO TITULO CONTROLE
2017 2017-04-06 15:50:16 LEI COMPLEMENTAR Nº 325 (PRAZO DE VIGENCIA DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E COMUNICAÇAO AOS CONTRIBUINTES - 04.04.2017).PDF
2017 2017-03-20 08:38:12 LEI COMPLEMENTAR Nº 324 (REVISÃO REMUNERATORIA ANUAL DA CAMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - 14.03.2017).PDF
2017 2017-03-06 14:39:34 LEI COMPLEMENTAR Nº 323 (DISCIPLINA ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE ESTUDANTES EM REPARTIÇÕES MUNICIPAIS - 02.03.2017).PDF
2017 2017-03-06 14:36:11 LEI COMPLEMENTAR Nº 322 (REDEFINE SECRETARIAS MUNICIPAIS - 02.03.2017).PDF
2016 2016-12-22 08:56:07 LEI COMPLEMENTAR Nº 321 (CRIAçãO DE 02 CARGOS DE FARMACêUTICO - 19.12.2016).PDF
2016 2016-12-20 11:33:15 LEI COMPLEMENTAR Nº 320 (ALTERAÇÕES E ACRESCIMENTOS NO PROGRAMA DE DESENVOLVIMNETO ECONOMICO DE TUPÃ - PRODEET - 13.12.2016).PDF
2016 2016-12-20 11:29:39 LEI COMPLEMENTAR Nº 319 (ALTERAÇÕES E ACRESCIMNOS LC 167 - CORDIGO TRIBUTARIO - ESTIMULOS ATIVIDADES ECONOMICAS - 13.12.2016).PDF
2016 2016-12-20 11:25:18 LEI COMPLEMENTAR Nº 318 (PLANDO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ - 09.12.206).PDF
2016 2016-11-01 09:42:42 LEI COMPLEMENTAR Nº 317 (REDEFINE ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, CUIDADOR E PROFESSOR DE INFORMATICA EDUCATIVA - 01.11.2016).PDF
2016 2016-08-25 08:04:39 LEI COMPLEMENTAR Nº 316 (CONVALIDA AS RESOLUÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - 23.08.2016).PDF
2016 2016-12-12 12:51:44 LEI COMPLEMENTAR Nº 315 (VETADA PELO PREFEITO E SANCIONDADA PELA CâMARA - FIXA PARA 2017 - SUBSíDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETáRIOS - 17.08.2016).PDF
2016 2016-07-05 11:57:10 LEI COMPLEMENTAR Nº 314 (CRIA DEPARTAMENTO DE ANALISES CLINICAS E CARGO DE DIRETOR - 30.06.2016).PDF
2016 2016-07-05 11:54:23 LEI COMPLEMENTAR Nº 313 (CRIAÇÃO DE 15 CARGOS DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA ESTRUTURAL - 30.06.2016).PDF
2016 2016-07-15 12:06:19 LEI COMPLEMENTAR Nº 312 (CRIA CARGOS DE PSICOLOGO E CUIDADOR PARA SAUDE MENTAL - 30.06.2016).PDF
2016 2016-05-31 08:41:31 LEI COMPLEMENTAR Nº 311 (REVISÃO REMUNERATÓRIA DO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA 2016 DE 2,79 % - 24.05.2016).PDF
2016 2016-05-31 08:35:26 LEI COMPLEMENTAR Nº 310 (CRIA 09 CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA - 24.05.2016).PDF
2016 2016-04-14 10:20:08 LEI COMPLEMENTAR Nº 309 (CRIA 110 CARGOS DE AUXILIAR DESENV. INFANTIL - ADI E 40 CARGOS DE AUXILIAR ATIV.GERAIS - 13.04.2016.PDF
2016 2016-04-11 10:43:40 LEI COMPLEMENTAR Nº 308 (NOVO PERÍMETRO URBANO DE TUPÃ - 06.04.2016).PDF
2016 2016-02-19 12:57:37 LEI COMPLEMENTAR Nº 307 (REVISãO SALáRIO 2016 - FUNCIONALISMO DA CâMARA - 16.02.2015).PDF
2015 2015-12-22 10:48:42 LEI COMPLEMENTAR Nº 306 (CRIA 2 CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 18.12.2015).PDF
2015 2015-11-18 11:29:17 LEI COMPLEMENTAR Nº 305 (CRIA CARGOS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - 17.11.2015).PDF
2015 2015-10-21 08:57:18 LEI COMPLEMENTAR Nº 304 (LEI DO ESTATUTO - AFASTAMENTO TRATAMENTO DE SAÚDE - GRATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA - 14.10.2015).PDF
2015 2015-10-21 08:53:46 LEI COMPLEMENTAR Nº 303 (LEI DE MOBILIDADE URBANA DE TUPÃ - 14.10.2015).PDF
2015 2015-10-07 09:02:29 LEI COMPLEMENTAR Nº 302 (CRIA 2 CARGOS AGENTE DE FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL - OBRAS - 06.10.2015).PDF
2015 2015-07-21 18:25:41 LEI COMPLEMENTAR Nº 301 (CRIA QUATRO CARGOS DE ARQUITETOS - 14.07.2015).PDF
2015 2015-07-08 16:22:54 LEI COMPLEMENTAR Nº 300 (CRIA CARGOS EFETIVO DE JORNALISTA - 07.07.0215).PDF
2015 2015-06-15 15:17:43 LEI COMPLEMENTAR Nº 299 (REALINHAMENTO DE REMUNERAÇÃO 2015 - 09.06.2015).PDF
2015 2015-06-15 15:04:45 LEI COMPLEMENTAR Nº 298 (REVISÃO DE REMUNERAÇÃO 2015 - 09.06.2015).PDF
2015 2015-06-15 15:00:43 LEI COMPLEMENTAR Nº 297 (ACRESCE ABONO AO FUNCIONALISMO DA PREFEITURA - 09.06.2015).PDF
2015 2015-05-06 13:57:44 LEI COMPLEMENTAR Nº 296 (CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - 28.04.2015).PDF
2015 2015-05-06 13:56:53 LEI COMPLEMENTAR Nº 295 (CRIA CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL - 28.04.2015).PDF
2015 2015-05-18 08:52:36 LEI COMPLEMENTAR Nº 294 (NORMAS APLICAVEIS AO MICROEMPREENDEDOR, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - 14.05.2015).PDF
2015 2015-05-20 09:20:59 LEI COMPLEMENTAR Nº 293 (DELIMITA EM 40,04 KM² O PERÍMETRO URBANO DE TUPÃ - 19.05.2015).PDF
2015 2015-04-24 09:16:53 LEI COMPLEMENTAR Nº 292 (DOAÇÃO DA ÁREA DO TUPÃ COUNTRY CLUBE À PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - 22.04.2015).PDF
2015 2015-03-24 08:16:59 LEI COMPLEMENTAR Nº 291 (REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL CAMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - 23.03.2015).PDF
2014 2014-10-15 15:32:04 LEI COMPLEMENTAR Nº 290 (ISENÇÃO TRIBUTÁRIA SERVIÇOS DA CODASP NO MUNICÍPIO - 14.10.2014).PDF
2014 2014-08-22 08:27:55 LEI COMPLEMENTAR Nº 289 (ALTERA PLANO DIRETOR DE TUPÃ - 19.08.2014).PDF
2014 2014-08-06 15:25:54 LEI COMPLEMENTAR Nº 288 (REVOGA LEIS COMPLEMENTARES 253 E 269 - FRACIONAMENTO DO SOLO E LOTEAMENTO FECHADO - 05.08.2014).PDF
2014 2014-08-06 15:24:29 LEI COMPLEMENTAR Nº 287 (PRORROGA PRAZO REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - 05.08.2014).PDF
2014 2014-07-14 15:03:05 LEI COMPLEMENTAR Nº 286 (CONCEDE ABONO FIXO DE R$ 80,00 AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - 04.07.2014).PDF
2014 2014-07-03 09:16:44 LEI COMPLEMENTAR Nº 285 (AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES, COMISSIONADOS E OUTROS- 1º.07.2014).PDF
2014 2014-07-14 14:59:52 LEI COMPLEMENTAR Nº 284 - VETADA.PDF
2014 2014-07-03 09:02:57 LEI COMPLEMENTAR Nº 283 (GRATIFICAÇÃO DE ASSIDUIDADE FUNCIONAL- 1º.07.2014.PDF
2014 2014-07-14 14:58:40 LEI COMPLEMENTAR Nº 282 - VETADA.PDF
2014 2014-06-05 09:28:03 LEI COMPLEMENTAR Nº 281 (DOAÇÃO PREDIO PARA CAMPUS AVANÇADO DO INSTITUTO FEDERAL - IFSP - 03.06.2014).PDF
2014 2014-05-15 15:45:03 LEI COMPLEMENTAR Nº 280 (CRIA CARGOS AUXILIAR CONS.DENTÁRIO E DE ENFERMAGEM E INFECTOLOGISTA - 13.05.2014).PDF
2014 2014-05-15 15:39:42 LEI COMPLEMENTAR Nº 279 (CONCESSÃO BOXES PRAÇA ESTÁDIO MUNICIPAL - 13.05.2014).PDF
2014 2014-05-07 09:26:05 LEI COMPLEMENTAR Nº 278 (REDIMENSIONA E DELIMITA EM 36,22 KM² - PERíMETRO URBANO DE TUPã - 06.05.2014).PDF
2014 2014-04-23 14:05:37 LEI COMPLEMENTAR Nº 277 (CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - 15.04.2014).PDF
2014 2014-04-16 10:44:56 LEI COMPLEMENTAR Nº 276 (CRIA CARGOS E DISCIPLINA FUNCÃO DE CONFIANÇA EDUCAÇÃO - 08.04.2014).PDF

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