Documentos e Leis - Prefeitura Municipal de Tupã / SP

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ANO LANCADO TITULO CONTROLE
2018 2018-07-02 08:36:02 LEI COMPLEMENTAR Nº 349 (ALTERA DISPOSIÇÕES E ACRESCE ARTIGO 84 - PLANO DIRETOR - 28.06.2018).pdf
2017 2017-07-13 09:40:41 LEI COMPLEMENTAR Nº 330 (ALTERA O ARTIGO 70 DO PLANO DIRETOR - GARANTIAS PARA LOTEAMENTOS - 11.07.2017).pdf
2014 2014-08-22 08:27:55 LEI COMPLEMENTAR Nº 289 (ALTERA PLANO DIRETOR DE TUPÃ - 19.08.2014).pdf
2014 2014-01-09 17:11:07 LEI COMPLEMENTAR Nº 269 (LOTEAMENTO FECHADO - ALTERA PLANO DIRETOR - 07.01.2014).pdf
2013 2013-07-23 20:07:24 LEI COMPLEMENTAR Nº 253 (PLANO DIRETOR - ZONEAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO - 22.07.2013).pdf
2010 2010-05-19 19:12:42 LEI COMPLEMENTAR Nº 181 (ALTERA ART. 70 DO PLANO DIRETOR - 18.05.2010).pdf
2009 2009-12-23 00:00:00 LEI COMPLEMENTAR Nº 170 (PLANO DIRETOR DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - 22.12.2009.pdf
2007 2007-07-20 17:28:39 LEI COMPLEMENTAR Nº 124 (Altera Redação art.9º LC nº 46 - Plano Diretor - 05.07.2007).pdf
2004 2007-08-21 12:50:17 LEI COMPLEMENTAR Nº 062 (ALTERA ART.59 - PLANO DIRETOR Nº 46).pdf
2004 2007-09-06 13:34:21 LEI COMPLEMENTAR Nº 050 (Altera art. 59 do Plano Diretor).pdf
2004 2007-10-05 19:55:55 LEI COMPLEMENTAR Nº 046 (Plano Diretor-2004).pdf

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