Prefeitura Municipal de Tupã / SP




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ANO LANCADO TITULO CONTROLE
2017 2017-03-09 10:24:50 LEI Nº 4.822 (SUBVENÇÃO ENTIDADES DA AREA DA SAUDE - SUBSTITUTIVO - 07.03.2017).PDF
2017 2017-03-09 10:23:16 LEI Nº 4.821 (ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR DE R$ 549.000,00 - 07.03.2017).PDF
2017 2017-03-06 14:44:44 LEI Nº 4.820 (CREDITO SUPLEMENTAR DE R$ 400.000,00 PARA SECRETARIA DE OBRAS - 02.03.2017).PDF
2017 2017-03-06 14:43:14 LEI Nº 4.819 (CREDITO R$ 50.000,00 PARA CONCLUSAO CRAS ZONA SUL TUPÃ - 02.03.2017).PDF
2017 2017-03-06 14:40:52 LEI Nº 4.818 (EXTINGUE O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DE TUPÃ - 02.03.2017).PDF
2017 2017-03-06 16:13:51 LEI Nº 4.817 (SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADES DA AREA DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - 21.02.2017).PDF
2016 2016-12-22 08:54:32 LEI Nº 4.816 (ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL DE R$ 76.000,00 - REFORMA E ADEQUAçãO DO AMBULATóRIO DE SAúDE MENTAL - 19.12.2016).PDF
2016 2016-12-20 10:08:04 LEI Nº 4.815 (IMPRESSAO NO SISTEMA BRAILE NAS FATURAS DE AGUA E ENERGIA ELETRICA EM TUPA - 13.12.2016).PDF
2016 2016-12-20 10:06:30 LEI Nº 4.814 (AGENDAMENTO TELEFONICO CONSULTAS MEDICAS A IDOSOS E COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DE TUPÃ - 13.12.2016).PDF
2016 2016-12-16 10:26:48 LEI Nº 4.813 (DIA DO ADMINISTRADOR NO MUNICIPIO DE TUPÃ - 09.12.2016).PDF
2016 2016-12-16 10:24:29 LEI Nº 4.812 (ORÇAMENTO GERAL DE TUPÃ PARA 2017 - 08.12.2016).PDF
2016 2016-11-28 10:58:48 LEI Nº 4.811 (INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EVENTO DENOMINADO MOSTRA FÊNIX DE LINGUAGENS CÊNICAS - 23.11.2016).PDF
2016 2016-11-28 10:53:01 LEI Nº 4.810 (ALTERAÇÕES LEI Nº 4.786 - PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA - 23.11.2016).PDF
2016 2016-10-17 11:50:33 LEI Nº 4.809 (ALTERA A COPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - 11.10.2016).PDF
2016 2016-09-14 08:49:54 LEI Nº 4.808 (REAPROVEITAMENTO MATERIAL ORGANICO PODA DE ARVORE E COLETA DE IXO DE FEIRAS LIVRES - 12.09.2016).PDF
2016 2016-08-11 12:58:30 LEI Nº 4.807 (INLCUI `A GENTE É CRENTE - MARCHA PARA JESUS` NO CALENDÁRIO OFICIAL DE TUPÃ - 09.08.2016).PDF
2016 2016-07-18 10:33:04 LEI Nº 4.806 (RECURSOS ESTADUAIS PARA REVITALIZAÇÃO DO TUPÃ COUNTRY CLUBE - 13.07.2016).PDF
2016 2016-07-11 10:21:58 LEI Nº 4.805 (CRIA E DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS DE TUPÃ - COMAD - 06.07.2016).PDF
2016 2016-07-05 12:19:25 LEI Nº 4.804 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - 30.06.2016).PDF
2016 2016-06-01 09:47:57 LEI Nº 4.803 (SUBVENÇÃO ASPAT - ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS - ASPAT - 31.05.2016.PDF
2016 2016-06-01 09:44:46 LEI Nº 4.802 (CREDITOS ADICIONAL E SUPLEMENTAR CONSTRUÇÃO CENTRO DIA DO IDOSO - 31.05.2016).PDF
2016 2016-06-06 10:16:26 LEI Nº 4.801 (SUBVENCIONA APAE E CIM PARA REALIZAR A XXXIII SEMANA DA SOLIDARIEDADE DE TUPÃ - 31.05.2016).PDF
2016 2016-05-16 09:06:07 LEI Nº 4.800 (SUBVENÇÃO SOCIAL 2016 HOSPITAIS FILANTRÓPICOS - 10.05.2016).PDF
2016 2016-05-16 08:58:29 LEI Nº 4.799 (CREDITO DE R$ 220.000,00 - PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO AREA ESCOLA JD. S.FRANCISCO - 10.05.2016).PDF
2016 2016-05-05 12:13:13 LEI Nº 4.798 (ABERTURA DE CRéDITO DE R$ 369.000,00 - 03.05.2016).PDF
2016 2016-04-20 07:53:21 LEI Nº 4.797 (AUTORIZA VENDA DE CERVEJA NO ESTADIO MUNICIPAL - 19.04.2016).PDF
2016 2016-04-11 10:38:38 LEI Nº 4.796 (TRANSFERENCIA E MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - 06.04.2016).PDF
2016 2016-04-11 10:35:07 LEI Nº 4.795 (INCLUE ESCOLAS FEDERAL E ESTADUAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 06.04.2016).PDF
2016 2016-03-16 09:42:37 LEI Nº 4.794 (CREDITO PRAÇA PUBLICA CJ HB JOÃO PAULO II - 15.03.2016).PDF
2016 2016-02-04 09:52:08 LEI Nº 4.793 (SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 - 02.02.2016).PDF
2015 2015-12-22 10:47:34 LEI Nº 4.792 (ABERTURA DE CRÉDITO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL-REGIÃO OESTE - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-22 10:46:05 LEI Nº 4.791 (AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE SALDO REMANESCENTES DOS DUODÉCIMOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-22 10:44:55 LEI Nº 4.790 (ALTERA A LEI Nº 2.951 - REGIME DE ADIANTAMENTO NA CAMARA MUNICIPAL DE TUPÃ - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-22 10:43:21 LEI Nº 4.789 (INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE TUPÃ - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-22 11:53:33 LEI Nº 4.788 (EXIGE A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-22 10:40:53 LEI Nº 4.787 (OBRIGA A DIVULGAÇÃO E FIXAÇÃO DE RELAÇÕES DOS SERVIDORES EM LOCAL VISIVEL DE LIVRE ACESSO NO ÓRGÃOAOS MUNICIPAIS - 18.12.2015.PDF
2015 2015-12-22 10:39:06 LEI Nº 4.786 (PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE TUPÃ - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-22 10:37:02 LEI Nº 4.785 (PROIBIÇÃO DE COLAGEM DE CARTAZES NOS POSTES DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE TUPÃ - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-22 10:36:04 LEI Nº 4.784 (INSTITUI O EXAME MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESCOLAR - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-22 10:34:26 LEI Nº 4.783 (OBRIGA PRÉDIOS DOTADOS DE ELEVADORES A OFERECEREM CADEIRAS DE RODAS - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-22 10:32:58 LEI Nº 4.782 (DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÕES DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PUBLICOS DE TUPÃ - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-22 10:31:22 LEI Nº 4.781 (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO - TESTE DO CORAÇÃOZINHO EM TODOS OS RECEM-NASCIDOS EM BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DE TUPÃ - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-22 10:18:50 LEI Nº 4.780 (AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA BIBLIOTECAS MUNICIPAIS - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-22 10:13:30 LEI Nº 4.779 (DETERMINA FIXAÇÃO JUNTO A ENTRADA DE ESCOLAS A NOTA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB - 18.12.2015).PDF
2015 2015-12-10 10:21:26 LEI Nº 4.778 (ORÇAMENTO GERAL DE TUPÃ PARA 2016 - 08.12.2015).PDF
2015 2015-12-08 08:31:48 LEI Nº 4.777 (CREDITO PARA CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA CRECHE ESCOLA CJ WALTER PIMENTEL - 27.11.2015).PDF
2015 2015-12-02 10:26:58 LEI Nº 4.776 (FIXA MULTA PARA A `CARTELA DE ADVERTENCIA` NO SISTEMA `ZONA AZUL` - 27.11.2015).PDF
2015 2015-12-02 10:26:02 LEI Nº 4.775 (SEMANA MUNICIPAL DO ESCRITOR TUPÃENSE - 17.11.2015).PDF
2015 2015-12-02 10:24:17 LEI Nº 4.774 (DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO - 17.11.2015).PDF
2015 2015-12-02 10:06:39 LEI Nº 4.773 (DIA DA ORQUESTRA MUNICIPAL MAESTRO JÚLIO DE CASTRO - 17.11.2015).PDF

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